Você sabe qual é o momento ideal para abrir um MEI?
Pode ser comum para muita gente começar a empreender e, com o passar do tempo, se esquecer de legalizar a sua atividade comercial. É possível fazer isso ao abrir um MEI, ou seja, criar um registro como microempreendedor individual.
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Ao fazer isso, a pessoa empreendedora não apenas formaliza sua fonte de renda, mas também ganha acesso a uma série de recursos e benefícios que quem trabalha na informalidade não tem direito – por não atuar conforme a legislação.
Saiba mais sobre o que é o registro MEI, as vantagens em obter a formalização e qual o melhor momento para dar esse novo passo com o seu negócio.
O que é MEI?
O MEI, sigla para microempreendedor individual, é um modelo de empresa utilizado principalmente por quem tem um negócio próprio ou presta serviços de maneira individual ou com, no máximo, uma pessoa contratada.
Quando alguém se torna MEI, significa que ela obtém um número no CNPJ, que é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Isso quer dizer que, a partir desse momento, a atividade comercial ou profissional tem registro de uma empresa.
Qualquer pessoa com mais de 18 anos e que atua com atividades autorizadas por lei para serem enquadradas como MEI pode solicitar o registro. Mas atenção: existe uma lista de ocupações permitidas que deve ser consultada antes da tentativa de registro..
Se o que você faz está na lista, é possível registrar sua atividade na modalidade MEI, desde que você tenha nos planos que para esse porte de empresa, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil no ano. Lembrando que para o primeiro ano de empresa, ou seja, o ano em que o MEI foi registrado, esse valor varia conforme o mês de abertura, por exemplo: um MEI registrado em junho de 2022 só poderá faturar neste ano o valor de R$ 47.250 mil. Nos anos seguintes, o faturamento anual será de R$ 81 mil.
E caso você acabe ultrapassando o valor, será necessário alterar o regime da empresa para outro que permita faturar mais, como é o caso de alguns tipos de negócios registrados como empresa individual (hiperlink para o artigo “Como abrir uma empresa individual?”) e outras modalidades.
É bom lembrar que, para obter o registro como MEI, você não pode ter outra empresa ou atuar em sociedade com alguém em um negócio. O MEI é para quem trabalha de forma individual ou tem, no máximo, uma pessoa como funcionária, que pode ser contratada formalmente uma vez que o seu negócio seja formalizado.
Vale ressaltar que quem é funcionário público não pode abrir MEI. No caso de pessoas que trabalham em empresas privadas, é possível ser MEI, mesmo se houver registro em carteira. Só que, nesse caso, o seguro-desemprego não será pago se houver demissão.
Quais são as vantagens de abrir um MEI?
Acesso a benefícios previdenciários
Emissão de nota fiscal
Chance de fazer negócios com outras empresas
É possível contratar uma pessoa
Qual é o melhor momento para abrir um MEI?
O processo de abertura de MEI é totalmente virtual e gratuito, sendo que só é necessário pagar os impostos após o registro já existir. Por isso, qualquer hora é boa para formalizar a sua empresa, ainda mais se a atividade comercial está dando certo.
Para começar a formalização do seu negócio, siga o passo a passo abaixo:
- Separe RG, título eleitoral, declaração de Imposto de Renda e informações de contato e do endereço que será registrado como o da empresa;
- Faça o cadastro ou, se já possuir um, acesse a plataforma gov.br;
- Siga as instruções que aparecerão na página direcionando você para o Portal do Empreendedor. Preencha as informações solicitadas em cada etapa, como dados pessoais, nome fantasia da empresa e endereço;
- Confira os conteúdos que o sistema mostrar e, se tudo estiver certo, prossiga até concluir o registro MEI;
- Quando o registro for concluído, você poderá baixar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que contém todos os dados referentes a sua empresa recém formada. Não é preciso imprimir, assinar ou enviar papéis nem cópias, pois tudo é realizado de maneira digital.
Depois, é necessário pagar todo mês as contribuições de R$ 60,60 (ao INSS), além de R$ 5,00 no caso de Prestadores de Serviço, ou R$ 1,00 para quem atua no Comércio ou Indústria. O pagamento é feito por meio de carnê emitido no Portal Empresas & Negócios.
Após abrir um MEI, é hora de fazer a sua empresa alcançar cada vez mais pessoas. Para isso, é importante contar com a parceria de quem sabe como as suas entregas são importantes. Saiba como a Loggi te ajudará!
