Quanto custa para abrir um MEI e quais são os custos mensais?
Se você tem um negócio próprio ou trabalha de maneira autônoma, já deve ter pensado em quanto custa para abrir um MEI, que é o registro de microempreendedor individual que faz a atividade comercial ser formalizada e concede CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
Sessões
A formalização pode ser realizada de maneira online e traz uma série de benefícios:
- Ganhar direito a aposentadoria por idade ou invalidez, acesso a auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios da Previdência;
- Emitir notas fiscais, que são obrigatórias para atividades de prestação de serviços e de venda para outras empresas que não emitem nota fiscal de entrada;
- Conseguir crédito com instituições financeiras que têm linhas específicas para atender empresas;
- Fechar negócios com empresas públicas ou privadas que exigem a emissão de nota fiscal;
- Contratar até 1 pessoa por meio do registro de microempreendedor individual, ou seja, dá para formalizar a contratação de alguém para ajudar no seu negócio.
Apesar dos diversos benefícios, é comum que apareçam dúvidas sobre como abrir um MEI e, principalmente, quais são os custos envolvidos na formalização de trabalhadores autônomos por meio desse tipo de empresa. A seguir, encontre as respostas para as principais dúvidas relacionadas ao custo de ser MEI.
Afinal, quanto custa para abrir um MEI?
É comum pensar que existem custos para a abertura de uma empresa no regime MEI. Porém, é importante saber que, para abrir esse tipo de empresa, não há nenhum custo. Todo o processo para abrir MEI é gratuito.
Ou seja, você não precisa pagar nada ao governo, órgãos de fiscalização ou contratar contadores para abrir sua empresa no formato microempreendedor individual.
Dessa maneira, caso alguém cobre para abrir uma MEI, esse valor é indevido e você consegue fazer a abertura de maneira eletrônica e gratuita, sem arcar com nenhum tipo de gasto para esse procedimento.
Os custos relacionados ao MEI não são para abrir a empresa, mas sim aqueles relacionados à atividade comercial, como impostos e a contribuição previdenciária. O pagamento desses valores é simples para quem é MEI e garante o acesso a benefícios, além de manter a sua empresa regularizada.
Quais são os custos mensais e impostos pagos por um MEI?
Os custos mensais para quem é MEI estão relacionados ao pagamento de impostos, já que não é necessário ter contador ou contratar empresas de contabilidade para a atividade comercial como microempreendedor individual.
Além disso, os custos de impostos são mais baixos do que outros tipos de regimes tributários e os valores correspondem tanto à uma porcentagem do salário mínimo quanto a um valor fixo de cada imposto.
Como explica o governo federal, os custos mensais de um MEI são:
- R$ 1,00 relacionado ao ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado de MEIs com atividades no comércio ou indústria;
- R$ 5,00 de ISS, o Imposto Sobre Serviços, devido por MEIs que atuam na prestação de serviços;
- 5% do salário mínimo, que é direcionado para o INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.
Tudo isso é pago com o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que serve para agrupar impostos municipais, estaduais e federais.
Em 2022, o salário mínimo ficou definido em R$ 1.212,00, o que faz com que os custos de ser MEI, pagos todo mês, sejam os seguintes, de acordo com a área de atuação da empresa:
- MEIs do comércio ou indústria: R$ 61,60;
- MEIs de prestação de serviços: R$ 65,60;
- MEIs de comércio e serviços: R$ 66,60.
Para fazer o pagamento do DAS, basta acessar o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), que pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional, pelo Portal e-CAC e pelo aplicativo App MEI, disponível para celulares Android e iOS.
É importante lembrar que será necessário usar um certificado digital para acessar o programa pelo Portal e-CAC.
Como abrir um MEI?
Além de não custar nada, abrir um MEI é fácil e pode ser feito de maneira totalmente online, de onde você estiver. Basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor, na opção “Quero ser MEI”;
- Faça ou complete o seu cadastro no portal com suas informações pessoais, como título de eleitor e declaração de Imposto de Renda;
- Escolha as atividades da empresa, bem como seu nome fantasia;
- Defina também o endereço comercial da empresa;
- Emita o certificado de condição de MEI (CCMEI), que comprova a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e registro na Junta Comercial.
- Siga as orientações até concluir a inscrição.
Quer chegar mais longe e simplificar entregas para clientes? A Loggi conta com toda a tecnologia necessária para transformar as experiências de entregas do seu negócio para seu público. Vem com a Loggi!
